Assessoria jurídica do Sintec-ES atende casos de aposentadoria especial
A procura pelo atendimento jurídico no Sintec-ES tem aumentado, desde o ano passado. Esta é a constatação da advogada Suzana Roitman, especialista em Direito do Trabalho, sócia da Roitman Advogados Associados, empresa que presta assessoria ao sindicato. O aumento, de certa forma, tem mostrado que os profissionais estão mais conscientes dos seus direitos.
Um dos temas mais recorrentes é o reconhecimento do tempo especial para quem trabalha em áreas insalubres. A função da assessoria jurídica, nesse caso, é encaminhar recursos junto ao INSS para a revisão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um documento do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante o período em que o profissional exerceu suas atividades na empresa.
De acordo com a Instrução Normativa (IN INSS 118/2005), a empresa é obrigada a elaborar o PPP para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. Aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) ou associação de agentes prejudiciais à saúde, estão condicionados à aposentadoria especial.
O perfil é tratado como uma “prova”, tanto para a empresa quanto para o empregado, ou seja, é uma documentação válida em caso de argumentação pela aposentadoria. A base de dados para o PPP é composta pelos seguintes itens: PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).
Fonte: www.guiatrabalhista.com.br
Foto: SindMetal-RS
→ O atendimento jurídico, principalmente nas áreas trabalhista e previdenciária, assiste o técnico sindicalizado. Os plantões acontecem às segundas e quartas-feiras, das 14 às 17 horas, na sede do sindicato.
