Tribunal Superior do Trabalho Reforça as CLT´S

O Tribunal Superior do Trabalho tomou uma importante decisão neste mês que reforça as clausulas da consolidação das leis do trabalho, em um acordo coletivo que reduzia os direitos dos trabalhadores de uma usina de açúcar, o TST foi firme ao dizer que é preciso respeitar os direitos fundamentais, pois a autonomia negocial coletiva não pode ser absoluta.

 
O caso analisou a proposta de acordo que dava as horas de deslocamento (in tinere) natureza indenizatória e não remuneratória, o TRT-9 não aceitou o acordo coletivo, pois a supressão de das horas in itinere ou de direitos a elas inerentes só é possível mediante a concessão de uma vantagem correspondente, o que não houve no acordo coletivo. Neste caso prevaleceu a jurisprudência do TST no sentido de que a natureza salarial das chamadas horas in itinere, ou de deslocamento não pode ser afastada por meio de acordo coletivo.

 

Esse caso nos mostra a importância de se defender as CLT´S, pois a flexibilização das leis do trabalho poderá trazer grande perdas para a classe trabalhadora que sempre lutou para ter seus direitos garantidos em leis trabalhista, por isso é importante nos mantermos atentos as leis que tramitam no congresso para que não retirem os nossos direitos.