Tragédias provocadas pelas fortes chuvas poderiam ser evitadas se Estados e Municípios cumprissem a Lei da Assistência Técnica

16/12/2016

As fortes chuvas que assolam as regiões Sul e Serrana do Espírito Santo estão

deixando um rastro de destruição com alagamentos, desabamentos e deslizamentos

de terra, rolamentos de pedras, além de rajadas de vento e trovoadas. O balanço

desta sexta-feira (16) é de uma morte por soterramento e mais de 500 pessoas

desalojadas e/ou desabrigadas em 20 cidades.

 

Após um longo período de estiagem – que culminou com o apelo do governo estadual

para o racionamento de água pela população – a chuva volta a cair com intensidade

no Estado, relembrando momentos da tragédia de 2013, quando as fortes chuvas

causaram enchentes em 40 municípios, mais de 20 pessoas perderam a vida e outras

60 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas.

 

Três anos após uma das maiores tragédias naturais no Espírito Santo, muito pouco foi

feito para evitar que a história se repita. A natureza em muitos aspectos é

imprevisível, mas a ação do homem pode intensificar ou diminuir os prejuízos

causados em situações como a que passa o Estado.

 

Rio Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim

Rio Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim

 

O cumprimento da Lei Federal 11.888/08 seria uma alternativa para evitar novas

tragédias provocadas principalmente pela força da natureza. A Lei da Assistência

Técnica, como ficou conhecida, assegura às famílias com renda entre 0 e 3 salários

mínimos assessoria pública e gratuita de profissionais para: elaboração do projeto do

imóvel, acompanhamento da obra, reforma ou ampliação. A lei foi tema de debates no

10º Seminários dos Técnicos Industriais – 10º SETEC, promovido pelo SINTEC-ES,

realizado no mês de novembro no IFES/Vitória, IFES/Linhares e no

CEDTEC/Laranjeiras.

 

Para o SINTEC-ES, “a população tem que buscar mais informações sobre esta Lei, já

que é um direito público. A organização popular pode através de mobilizações nas

Comunidades, Igrejas, Local de Trabalho, Escolas etc… promover a criação de fóruns

de debates, após, buscar o legislativo (Câmaras Municipais), no sentido de fazer

cumprir a Lei Federal instituindo a prática no âmbito do município através do

executivo municipal. O SINTEC-ES está a disposição para contribuir nesta

construção”, observou Telmo Sodré, diretor do SINTEC-ES.

 

Rodoviária do município de Castelo

Rodoviária do município de Castelo

 

O crescimento desordenado das cidades, ocupações de áreas de interesse ambiental,

construções em encostas e nas margens dos rios somados a falta de conscientização

sobre a preservação da natureza é um grande perigo para toda sociedade.

O acompanhamento de profissionais capacitados da área industrial – arquitetos,

engenheiros e técnicos – durante a idealização do projeto e acompanhamento da obra

é fundamental para a população e traz inúmeros benefícios, como: evitar as

ocupações em áreas de risco, regularização fundiária, adequação do projeto as

necessidades da família, implementação adequada do sistema de água e esgoto, etc.

 

Cabe a sociedade cobrar do poder público o cumprimento desta lei que traz

benefícios para todos, e pode ajudar a evitar que mais tragédias como a que ocorreu

em 2013 não se repita.

 

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