Sintec-ES participa de reunião com MPT


Notícia postada em 26/07/2018

Representantes das centrais sindicais do estado do Espírito Santo participarão da segunda reunião do Fórum em Defesa da Liberdade Sindical, na manhã desta sexta-feira (27), no Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), 17ª Região. O órgão federal, por meio do seu procurador regional, João Hilário Valentim, vem se reunindo com os sindicalistas para discutir e encaminhar propostas que possam facilitar o entendimento das questões relacionadas ao mundo do trabalho.

No último dia 5, na sede do MPT-ES, em Vitória, alguns temas foram discutidos pelas centrais sindicais, como: custeio, representação e representatividade sindical, direito de oposição, homologação de rescisão de contrato de trabalho pelo sindicato e quitação anual, rediscussão da ideia de categoria, ultratividade das normas convencionais, possibilidade de firmar com o MPT termo de compromisso de adequação de condutas sobre custeio, possibilidade de rever Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados com o MPT, direito de representação sindical na empresa, negociação coletiva e condutas antissindicais.

Os participantes decidiram que seriam discutidos os temas com os demais diretores das suas respectivas entidades. Em seguida, seriam escolhidos os itens considerados mais importantes. Na reunião desta sexta-feira, será realizada uma nova filtragem para compor o primeiro temário, com o intuito de discutir com mais profundidade e adotar encaminhamentos.

Conalis

O MPT mantém a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), cujo objetivo é garantir a liberdade sindical e a busca da pacificação dos conflitos coletivos trabalhistas.

A Conalis atua na implementação da representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. Tal condição é prevista no artigo 11 da Constituição Federal, com as garantias da Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

Clique aqui e leia mais sobre a Conalis:

http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/area-atuacao/liberdade-sindical/

Imagem: Contraf

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