José Carlos Loureiro apresenta a Lei da Assistência Técnica para alunos do CEDTEC

 

Na última noite de 10º Seminário dos Técnicos Industriais na escola CEDTEC, de Serra, os estudantes dos cursos técnicos em edificações e eletrotécnica receberam o presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Espírito Santo, José Carlos Loureiro, que aprofundou um pouco mais sobre a Lei 11.888/08 ou como ficou conhecida, Lei da Assistência Técnica.

 

Esteve presente também o vereador eleito no município, Stefano Andrade, que aproveitou o momento para falar  das ocupações em áreas de interesse ambiental no município e a importância do cumprimento desta lei para coibir as ocupações irregulares e principalmente para população mais necessitada do poder público.

 

A esquerda o secretário geral do Sintec-ES, Telmo Sodré, seguido do vereador Stefano Andrade e do presidente do SINDARQ-ES, José Carlos Loureiro

A esquerda o secretário geral do Sintec-ES, Telmo Sodré, seguido do vereador Stefano Andrade e do presidente do SINDARQ-ES, José Carlos Loureiro

 

José Carlos Loureiro iniciou a palestra resgatando a luta dos arquitetos que defendiam uma melhor qualidade de vida para população de menor renda, e das experiências a partir do programa de Assistência Técnica à Moradia Econômica (ATME), no Rio Grande do Sul.

 

Em dados apresentados, 84% da população brasileira vive nas cidades, destas 11,4% moram em aglomerados, como as ocupações e favelas, mas no que se refere a uma construção realizada com o acompanhamento adequado os números são ainda maiores indicando que mais de 85% das edificações no país são realizadas de forma irregular. Ainda segundo Loureiro, uma pesquisa realizada no país, mostrou que 3 em cada 10 brasileiros sonham em ter a própria casa.

 

Para Loureiro, que é arquiteto concursado, a falta de assessoria técnica é prejudicial para toda a população, todos os anos Estados e Municípios gastam milhões para reparar ou prevenir os prejuízos com o crescimento desorganizado das cidades, como: obras de contenção de barrancos, limpeza de galerias e obras para conter enchentes nas cidades, recuperação de áreas de interesse ambiental e também investimentos na saúde. Para José Carlos, todos estes problemas estão relacionados com a falta de planejamento dos imóveis e da cidade.

 

O arquiteto afirma que uma construção irregular gera insegurança, instabilidade a edificação, grandes desperdícios dos recursos e mal dimensionamento dos espaços. Ela também traz riscos à saúde quando está suscetível a proliferação de fungos e quando não há saneamento básico na região.

 

A Lei 11.888/08 é uma grande conquista para toda sociedade, pois com ela o projeto habitacional passa a ser o “projeto da família”, atendendo individualmente a necessidade de cada grupo,  no entanto, para Loureiro a lei é um presente de natal que ainda não foi aberto. Aprovada em 24 de dezembro de 2008 ela ainda não é cumprida em quse todo país.

 

O arquiteto também falou sobre a participação de estudantes e profissionais para garantir a efetivação da Lei da Assistência Técnica, que também permite a contratação de empresas e núcleos acadêmicos para a realização dos projetos e acompanhamento das edificações.

 

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