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Notícia postada em 18/07/2019

A reunião da diretoria do Sintec/ES, realizada no dia 23 de fevereiro, aprovou por unanimidade o repúdio da categoria sobre a chamada “reforma da previdência”, articulada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do governo do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o secretário geral do sindicato, Kepler Daniel Sérgio Eduardo, “aprovamos o início de mobilização contra a reforma previdenciária, apoiando e participando de abaixo-assinados, inclusive na Internet. Vamos nos manifestar protestando por meio de ofício aos parlamentares capixabas no Congresso nacional em Brasília; propor união de todos os sindicatos que representam os trabalhadores; promover e estimular a realização de audiências públicas, preferencialmente em praças e ambientes públicos”, disse o secretário.

Para Dionísio José de Souza Carvalho, secretário de Imprensa e Comunicação do Sintec/ES, os técnicos capixabas serão convocados pelo sindicato para contribuírem na campanha nacional contra a reforma de todas as formas Queremos, inclusive, publicar cartazes em outdoors espalhados pelas cidades”, detalhou o secretário de Imprensa e Comunicação.

O presidente do Sintec/ES, Miguel Antônio Madeira da Silva Araújo, analisa que o momento “é, no mínimo, extremamente preocupante para as classes trabalhadoras do Brasil. Este governo que se apresenta descaradamente contra os interesses da grande maioria dos trabalhadores com propostas absurdas, como por exemplo, acabar com a Justiça do Trabalho, quer também realizar uma ‘reforma’ que vai contra as conquistas históricas do povo brasileiro. A Previdência Social é um patrimônio das classes trabalhadoras e devemos defender a sua manutenção nos termos atuais com todo o vigor e força que tivermos. Não podemos deixar, de forma alguma, que esse projeto do governo seja aprovado. O governo deve procurar outros meios e fontes para cobrir o déficit da Previdência, e não punir ainda mais os trabalhadores por algo que não temos nenhuma culpa”, esbravejou o sindicalista mais conhecido como Miguelão.

Entenda o projeto criminoso do Governo com relação a Reforma Previdência

Idade mínima – A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria, e exclui a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos para ter direito ao benefício de 60%. Caso a contribuição seja de 40 anos, o trabalhador terá benefício integral de 100%.

Regra de transição (Regime geral) – Haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos)

Transição 1 – Tempo de contribuição + idade: O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição. Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima: A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após o período de transição que vai durar 10 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 60 anos (homens) e 56 anos (mulheres), segundo o texto.

Transição 3 – Tempo de contribuição: Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo cálculo do fator previdenciário, que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.

Regra de transição (Regime próprio – servidores) – Para os servidores públicos, a transição ficará em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais a exigida idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sendo que 20 deles deverão ser de serviço público e outros 5 de tempo de cargo. A idade mínima começa em 61 anos para os homens em 2019 e termina em 62 anos em 2022. Já para as mulheres, começa em 56 anos em 2019 e termina em 57 anos em 2022.

Aposentadoria rural – Para o trabalhador rural, a idade mínima de aposentadoria deve ser 60 anos, para homens e mulheres, com contribuição mínima de 20 anos.

Servidores Públicos – Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Aposentadoria de deputados federais e senadores– A proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Os que forem eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual. Atualmente, a idade mínima exigida é de 60 anos para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.Sistema de capitalização da Previdência – Será uma opção ao sistema já existente. O trabalhador poderá escolher livremente a gerência de sua previdência. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.