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Sintec ES parabeniza os servidores públicos no seu dia

Notícia postada em 28/10/2020

Dia do Servidor Público
Na esteira da perda de direitos dos trabalhadores em geral, os servidores públicos são o próximo alvo da sanha totalitária do governo federal

Às vésperas de mais perdas de direitos, os servidores públicos já não têm mais muito a comemorar. O Dia do Servidor Público é comemorado anualmente em 28 de outubro em virtude da data de promulgação da lei que regulamentou esse tipo de serviço, contudo é projeto do governo federal apresentar em breve um projeto de lei denominado Reforma Administrativa que, na prática, vem retirar uma série de direitos trabalhistas dos servidores públicos federais, e na esteira disso, dos servidores estaduais e municipais, além dos funcionários das autarquias públicas.
Os trabalhadores do serviço público existem desde a época do Império com o objetivo de manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Já no período republicano o serviço público passou a ter ainda maior “status” dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de fundamental importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.
No dia 28 de outubro de 1939 foi regulamentado o trabalho do funcionalismo público por meio do decreto 1713/39. O presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado o Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei. Na Constituição de 1988, estabeleceu-se o princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão deve ter, e a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.
Atualmente, com o desmonte da legislação trabalhista conquistada ao longo de décadas de lutas dos trabalhadores em geral, os servidores públicos estão na mira da próxima ‘reforma’ que o presidente Jair Bolsonaro pretende realizar em seu governo antidemocrático.
Que todos se preparem para as lutas que virão a seguir. O Sintec-ES se apresenta desde já solidário e aliado incondicional dos servidores públicos para a manutenção de seus direitos e mais justas conquistas.

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